Após seis meses, CPI da Covid vota relatório final nesta terça

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CPI da Covid vota nesta terça-feira (26) o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A análise do parecer será o último ato da comissão, criada há seis meses para investigar as ações e omissões do governo federal durante a pandemia.

O documento com mais de 1,1 mil páginas pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes. O arquivo traz:

  • imagens do presidente provocando aglomerações,
  • declarações em que desdenha da vacina e incita a população a invadir hospitais e
  • o esforço pessoal de Bolsonaro, ao lado do Itamaraty, para articular com a Índia a compra de matéria-prima para a produção de cloroquina – remédio ineficaz para a Covid.

O relator também detalha o atraso na aquisição de vacinas e a sucessiva falta de resposta às fabricantes, como à Pfizer e ao Instituto Butantan, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.

Calheiros ainda responsabiliza duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog), e mais de 70 pessoas, entre as quais três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários. Ao todo, o relator aponta para o cometimento de mais de 20 infrações.

Se aprovado, o documento será encaminhado a órgãos competentes, como o Ministério Público, para que deem continuidade às investigações e confirmem – ou arquivem – os pedidos de indiciamento.

Senadores também articulam para que o relatório seja usado como base para um novo pedido de impeachment de Bolsonaro elaborado por juristas.

Veja no vídeo abaixo os principais pontos do documento que será votado – pode haver mudanças até o início da sessão:

Relatório da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro por 9 crimes no combate à pandemia

O que diz o relatório

relatório de Renan Calheiros lista 13 tópicos da investigação. A lista inclui a oposição do governo às medidas não farmacológicas (como uso de máscara e distanciamento social), o colapso na saúde pública do Amazonas e também a atuação da operadora Prevent Senior.

O documento ainda aponta para a existência de um gabinete paralelo – composto por médicos, políticos e empresários – que aconselhava o presidente “ao arrepio das orientações técnicas do Ministério da Saúde”. Segundo o relator, partiu desse grupo a ideia da propagação do vírus “livremente entre a população”, a fim de que fosse atingida a “imunidade de rebanho” por meio da contaminação natural.

Conforme o relator, a CPI pôde comprovar:

  • “evidente descaso” do governo com a vida das pessoas, comprovado no “deliberado atraso” na aquisição de vacinas;
  • “forte atuação” da cúpula do governo, em especial do presidente da República, na disseminação de notícias falsas sobre a pandemia;
  • existência de um gabinete paralelo que aconselhava o presidente com informações à margem das diretrizes científicas;
  • a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (a chamada imunidade de rebanho);
  • a priorização de um “tratamento precoce” sem amparo científico de eficácia e a adoção do modelo como “política pública declarada”;
  • desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas – como as máscaras e o distanciamento social;
  • a prática, por parte do governo federal, de atos “deliberadamente voltados contra os direitos dos indígenas”.

“Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, afirma no texto o senador Renan Calheiros.

Entenda os próximos passos jurídicos e o impacto político da CPI para o governo Bolsonaro

Crimes atribuídos a Bolsonaro

No caso de Bolsonaro, Renan Calheiros pede indiciamento pelos seguintes crimes:

  1. epidemia com resultado morte;
  2. infração de medida sanitária preventiva;
  3. charlatanismo;
  4. incitação ao crime;
  5. falsificação de documento particular;
  6. emprego irregular de verbas públicas;
  7. prevaricação;
  8. crimes contra a humanidade;
  9. crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

“O presidente da República repetidamente incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19. Essa estratégia, na verdade atrelada à ideia de que o contágio natural induziria a imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, escreve Calheiros no documento.

Segundo o relator, as ações de Bolsonaro durante a pandemia podem ser enquadradas em crime de responsabilidade — infração imposta ao presidente da República em caso de atos que atentam a Constituição, e que podem resultar em impeachment.

Relatório da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro por 9 crimes no combate à pandemia

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