Apoiar o pequeno produtor no registro e organização ambiental da sua propriedade ou posse rural, incentivar a produção econômica da agricultura familiar, favorecer o acesso ao mercado e estimular boas práticas ambientais. Isto tudo é o que propõe o Cadastro Ambiental Rural (CAR) entregue pelo governador Helder Barbalho, nesta sexta-feira (18), a mais de mil produtores da agricultura familiar dos municípios de Brasil Novo, Medicilândia, Vitória do Xingu, Pacajá, Senador José Porfírio, Anapu, Placas, Uruará, Porto de Moz e Altamira. A entrega aconteceu no espaço da Escola Doutor Otacílio Lino, em Altamira. O Pará é pioneiro no Brasil a entregar, de uma só vez, 1.002 CAR da agricultura familiar analisados e validados
Ivanildo Tavares de Araújo, 52, saiu de Pernambuco (PE) ainda criança com os pais. O agricultor mora na cidade de Placas, distante a mais de 800 quilômetros da capital paraense, onde trabalha com a agricultura familiar e já começou a fazer planos com o cadastro.
”Pra mim é uma honra, é muito gratificante. A gente com um CAR, tudo começa a melhorar. Sem um documento ambiental a gente não consegue fazer nada. Você vai em um banco, dizem que a gente tem que se regularizar, se você não tiver o CAR, você não vai fazer nada. Vocẽ não recebe nada, você não tem um financiamento, você não tem um auxílio para o custeio. Então hoje, pra mim, isso vai ser muito gratificante, vai ser bom. Se não tivesse uma pessoa pra ajudar a gente, seria muito difícil”, afirmou entusiasmado acrescentando que com o cadastro em mãos “vai ser bom para tudo. Para implantar meu SAF, pra plantar cacau, agora as coisas vão melhorar”, enfatizou.
O município de Medicilândia teve a maior quantidade de CAR’s validados entregues, totalizando 424, em seguida Brasil Novo, com 242 registros e Vitória do Xingu, que somou 130 validações.
O governador Helder Barbalho destacou que a entrega reafirma o compromisso com o agro sustentável e com o desenvolvimento rural, demonstrando que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) prestigia e dá condições de trabalho a quem produz. “Isto é a maior entrega da história da região do Xingu e do Pará. Um total de 1.002 propriedades estão sendo contempladas, demonstrando a nossa atenção para o setor produtivo”, ressaltou o chefe do executivo.
O dia histórico fez lembrar os avanços obtidos nos últimos anos de gestão. “Hoje foi um dia de muita alegria e satisfação quando entregamos aqui mais de mil Cadastros Ambientais Rurais validados em Altamira e região. Um esforço conjunto da Semas, Emater, que nos dá um sentimento de satisfação e de gratidão. Agora é prosseguir na nossa caminhada. Quando nós chegamos na Semas, nós analisamos 800 Cadastros por ano e agora no mês de janeiro fechamos a marca de 6 mil cadastros analisados por mês. Isto é outro motivo de satisfação, outro motivo de orgulho pra mim que agradeço a toda a equipe da Semas e também da Emater que tem sido parceiro incansável nesta caminhada”, afirmou o secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Estado, Mauro O’de Almeida.
SOBRE O CAR – O CAR é a primeira etapa da regularização ambiental, obrigatória para todos proprietários e posseiros rurais. Uma vez inscrito o CAR do imóvel rural, cabe ao órgão ambiental analisá-lo com o objetivo de verificar as informações ambientais do imóvel de acordo com as normas e parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Bastos: “Garantir o CAR ao pequeno produtor é ação prioritária”.Foto: Jader Paes / Agência Pará“Na execução do Programa Regulariza Pará, a validação do CAR dos pequenos possuidores rurais relacionados a agricultura familiar foi elencada como uma das dez ações prioritárias de promoção a regularização ambiental no Estado. Esta entrega de 1 002 CAR validados que estamos realizando hoje é resultado de um ano de trabalho árduo das equipes da Semas e da Emater, em diálogo com as Secretarias municipais e os agricultores familiares da região Xingu. Em todas as frentes de ação do Programa, os bons resultados estão aparecendo”, conforme detalha o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Bastos.
De posse do CAR, os agricultores familiares asseguram diversas vantagens. O Cadastro possibilita que o agricultor, proprietário ou posseiro, trabalhe em conformidade com as leis ambientais, garante o acesso à políticas públicas, financiamentos, a exemplo do Banpará-Bio, que oferece liberação de créditos mais atrativos para o fomento à produção, comercialização da produção, compra de insumos, entre tantas outras vantagens, além de priorização na regularização fundiária e adesão ao programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
PEAA – O Regulariza Pará é um dos quatros eixos que vem tendo destaque com o Plano Estadual Amazônia Agora, capitaneado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Com incentivo do programa Regulariza Pará, 43.663 cadastros da agricultura familiar foram inscritos em 2021, que reflete um crescimento de 78,52% em relação ao ano anterior. Também representa o alcance de quase o dobro da meta estabelecida para janeiro de 2023, que previa aumentar em 40% a inscrição de CAR de imóveis com até quatro módulos fiscais. A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade.
DESCENTRALIZAÇÃO – Ainda durante o evento foram entregues certificados aos municípios do Xingu habilitados à análise e validação do CAR, sendo eles Vitória do Xingu, Pacajá, Uruará, Brasil Novo e Altamira. A habilitação é resultado de uma das ações prioritárias estimulada pelo programa Regulariza Pará que impulsiona a regularização ambiental de pequenos imóveis rurais com simplificação da metodologia de inscrição, análise e validação do CAR, garantida pelo Código Florestal a agricultores familiares.
O Pará é o primeiro estado brasileiro a promover um modelo descentralizado de análise do CAR, municipalizando esta política. No Estado, 44 municípios paraenses estão habilitados para realizar análise e validação do cadastro.
Com a habilitação à análise do CAR, o município amplia sua autonomia para a regularização ambiental do produtor familiar. “O alinhamento com a Semas é importantíssimo, principalmente, pela análise do Cadastro Ambiental Rural, que passa a ocorrer pela Secretaria Municipal, em imóveis de até dois mil hectares de área já consolidada. Ou seja, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente está nos proporcionando, desde o início da semana, treinamento para nossos analistas, ou seja, vamos ter pessoas capacitadas nos municípios. E isso vai ser de grande valia para os agricultores familiares que passarão a ter as suas análises validadas, em tempo mais hábil, o que influenciará diretamente no CAR e, consequentemente, na tomada de crédito para os agricultores que poderão ter maior acesso aos incentivos financeiros, pois estarão regularizados”, elencou o secretário municipal de Meio Ambiente de Altamira, Antônio Ubirajara Júnior, acrescentando que “outro ponto é que a gente consegue fiscalizar melhor as propriedades e atender a parte ambiental que é muito importante para o município”, finalizou.
O Programa Regulariza Pará investe no fortalecimento das parcerias com órgãos municipais de meio ambiente, sindicatos rurais, agricultores e produtores, além do estabelecimento de ações conjuntas com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), entidades representativas de agricultores familiares, organizações não governamentais e outras instituições que apoiam a regularização ambiental.
“Isto demonstra o empenho e a dedicação das equipes técnicas da Emater e também o valor das parcerias. Pois estão sendo entregues mil cadastros ambientais rurais validados, fruto do trabalho conjunto entre a Emater e a Semas em benefício dos produtores familiares rurais do município”, finalizou Rosival Possidônio, presidente da Emater do Pará.Por Aline Saavedra (SEMAS)