A Justiça Federal de São Paulo arquivou a investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de tráfico de influência internacional para favorecer a empreiteira OAS.
Além de Lula, outras pessoas também deixaram de ser investigadas pela Polícia Federal (PF).
Entre elas o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-executivo da OAS Augusto Uzeda, e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto.
A investigação da Polícia Federal era baseada na delação premiada de Léo Pinheiro. A decisão é da juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo.
Na avaliação da magistrada, não há elementos suficientes para continuar a apuração contra o ex-presidente. Além disso, os crimes imputados a Lula já teriam prescrito.
A decisão da juíza por arquivar o caso atendeu um pedido da defesa do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF).
Os advogados do ex-presidente argumentaram que a versão de Léo Pinheiro não foi confirmada por nenhuma das pessoas ouvidas pela PF.
O empresário havia dito em seu acordo que o então presidente Lula teria sido contratado pela OAS para realizar palestra na Costa Rica em 2011 com o objetivo de influenciar dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora. Mas num novo depoimento, Léo Pinheiro negou o pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente.
“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, e bem como com relação aos demais investigados, não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados”, escreveu a juíza Maria Carolina Ayoub na sentença.
“Declaro extinta a punibilidade do investigação Luiz Inácio Lula da Silva” e “determino o arquivamento do feito”.
Segundo a defesa de Lula, esse é o 19º procedimento de investigação instaurado contra o ex-presidente com base em acusações da Lava Jato que foi arquivado. O único processo aberto contra o petista é relativo à compra de caças suecos.
“Esperamos que o caso do ex-presidente Lula seja devidamente analisado pelo Sistema de Justiça, pela Academia e pela Sociedade Civil, para evitar a prática de lawfare contra qualquer pessoa ou empresa do nosso país, tendo em vista os efeitos nefastos decorrentes da sua prática, que podem colocar em risco da própria democracia”, diz, em nota, a defesa do ex-presidente.