Denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), invasores da terra indígena Munduruku, no sudoeste do Pará, tornaram-se réus da Justiça Federal por extração de ilegal de ouro. A denúncia criminal do MPF, recebida no dia 13 de maio, acusa doze indígenas e não-indígenas por parte significativa do garimpo ilegal no território indígena. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (17).
De acordo com o MPF, o recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver indícios suficientes sobre a ocorrência e autoria dos crimes. Com isso, os acusados tornaram-se réus, e serão processados e julgados por crimes contra o meio ambiente, associação criminosa, extração ilegal de minério, com penas que se somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
O MPF informou que foram denunciados oito não-indígenas, ligados ao grupo conhecido como “Boi na Brasa”, suspeitos de serem responsáveis por diversas invasões dentro dos territórios protegidos na região do alto Tapajós e acusados de operarem pelo menos quatro garimpos na Terra Indígena (TI) Munduruku e na Floresta Nacional do Crepori. Foram denunciados ainda cinco indígenas suspeitos de se aliarem aos criminosos. Segundo estimativas dos investigadores, os invasores causaram danos ambientais correspondentes a, pelo menos, R$73,8 milhões na região de Jacareacanga.
Foram denunciados à Justiça os integrantes do grupo Boi na Brasa: Saulo Batista de Oliveira Filho, Emerson Paulino de Oliveira, Adriana Lima de Oliveira, Vilson Batista de Oliveira, Adelmo Campos de Oliveira, Anselmo Campos de Oliveira, Alysson Campos de Oliveira e Waldemir Soares Oliveira; e os indígenas Zenobio Manhuary, Josias Manhuary, Waldelirio Manhuary, Francisco Crixi e Adailton Paigo. MPF informou que os acusados não terão direito ao benefício de fazer acordo de não-persecução penal com a Justiça.
Na decisão de recebimento da denúncia, a Justiça Federal registrou que na peça de acusação estão “(…) presentes as circunstâncias, as condutas típicas e antijurídicas e os requisitos de materialidade delitiva demonstrada e indícios suficientes de autoria pela prática aos tipos previstos no em concurso material, dos crimes tipificados no art. 55 da Lei no 9.605/98, art. 2º, da Lei no 8.176/91 e art. 288, do Código Penal, em concurso material, bem como ausente quaisquer das hipóteses causadoras de sua rejeição liminar (art. 395 do CPP)”.
“O grupo criminoso atua de maneira ilícita na exploração de ouro no interior da Floresta Nacional do Crepori e da Terra Indígena Munduruku, em Jacareacanga (PA), fomentando conflitos entre indígenas e sendo detentor de diversas escavadeiras hidráulicas e aeronaves, em nome próprio e de terceiros, que atuam na região e servem de apoio à prática da garimpagem ilegal. No interior da TI Munduruku, o grupo criminoso já avançou para diversos pontos, com destaque para a região dos rios Kabitutu e Kaburuá”, narra a peça acusatória do MPF.
Boi na Brasa
Segundo o MPF, que investiga o grupo “Boi na Brasa” desde 2018, a denúncia oferecida à Justiça traz fatos apurados em operações da Polícia Federal, fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). As atividades do grupo foram detectadas pela primeira vez em maio de 2018, nas área protegidas do território Munduruku.
De acordo com o MPF, à época, o Ibama encontrou vários acampamentos, maquinários pesados, motores, mangueiras e outros equipamentos utilizados na garimpagem ilegal. Apesar das fiscalizações, a partir de 2019 a atividade ilegal do grupo se intensificou de forma exponencial, causando prejuízos a pesca, caça e alimentação de indígenas devido a garimpagem ilegal.
Em operações, órgãos encontraram provas da ação dos criminosos, além de comprovações de alto poderio econômico, com documentos que apontavam a compra de dezenas de retroescavadeiras, aeronaves, além da criação de empresas de fachada para movimentar dinheiro ilegal do ouro e registros de pagamentos de propinas a indígenas e policiais.
“Os integrantes do Grupo Boi na Brasa têm fomentado conflitos entre os indígenas da etnia Munduruku, apoiando e financiando indígenas que defendem a prática inconstitucional do garimpo no interior da terra indígena. Com graves ameaças e atuação ostensiva na área, intimidam aqueles que são contra a atividade e avançam cada vez mais no território indígena, causando, além dos impactos ambientais, fortes consequências negativas sobre a vida social, a cultura e a saúde dos Mundurukus, um povo guerreiro que luta pela própria sobrevivência”, dizem os procuradores da República na ação penal.