A Vale vai ter que pagar, de uma só vez, R$ 129,5 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É a maior conciliação extrajudicial da história da previdência brasileira e se refere à restituição aos benefícios previdenciários pagos às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (3) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O valor que será pago pela Vale corresponde ao gasto do INSS com um total de 273 benefícios que já foram pagos a funcionários da Vale vítimas do desastre ou aos dependentes. São casos de pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e auxílios-acidente, por exemplo.
A medida evita que a AGU entre com uma ação regressiva acidentária. Esse tipo de ação é proposto com o objetivo de ressarcir as despesas do INSS com benefícios oriundos de acidentes de trabalho por culpa dos empregadores.
A decisão é resultado de uma negociação que durou sete meses, iniciada em janeiro deste ano. O acordo tem o aval do próprio INSS e do Ministério da Economia.
De acordo com a AGU, o valor inclui tanto o que já foi gasto pela previdência como o que ainda será desembolsado, o que representa mais de 90% do total. Fábio Munhoz, coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, revela a importância dessa antecipação.
“Esses valores seriam eventualmente recebidos ao longo de muitos anos, até mesmo décadas, trazendo um risco inerente ao negócio, na medida em que pode acontecer de a empresa, por exemplo, deixar de pagar. Então, o acordo em recebimento de uma parcela única elimina esses riscos inerentes a obrigações de longo prazo”, explica.
Segundo Munhoz, acordos como esse evitam ações que levariam anos para serem resolvidas e demonstram a importância no cumprimento das normas de prevenção a acidentes de trabalho.
“É muito importante para a AGU e para a PGF evitar a judicialização de demandas, utilizar a conciliação como ferramenta de recuperação dos créditos públicos de maneira mais célere e eficiente, bem como fomentar a construção de importantes políticas públicas para o Estado brasileiro, auxiliar na diminuição dos acidentes de trabalho e evitar danos à sociedade, não somente à população de Minas Gerais, de Brumadinho, mas de todo país”, completa.