A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), partidos políticos e organizações não-governamentais entraram nesta sexta-feira (5) com três ações contra as políticas ambientais do governo Jair Bolsonaro, segundo o Observatório do Clima.
Elas pedem a anulação de uma norma que avaliam liberar, na prática, a exportação de madeira sem fiscalização; e acusam o governo de omissão, pedindo a retomada de fundos que ajudam a preservar o meio ambiente, como Fundo Amazônia e Fundo Clima.
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Exportação de madeira
A Abrampa e organizações da sociedade civil ajuizaram uma ação civil pública contra a União e o Instituto Brasileiro de Preservação do Meio Ambiente (Ibama) para anular uma instrução normativa de fevereiro, assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que prevê fiscalização após a exportação (a posteriori) de madeiras nativas, de reflorestamento, entre outros.
Na prática, a instrução tira do Ibama a prerrogativa de fiscalizar antes da exportação ocorrer e, assim, garantir que a madeira comercializada foi retirada dentro da lei. Na época, a área técnica do Ibama deu parecer contrário à liberação.
De acordo com as entidades, o documento foi assinado 20 dias após a Associação de Exportadores de Madeira do estado do Pará (Aimex) pedir o fim das inspeções, sob alegação de serem “complicadas” e “obsoletas”.
Fundo Amazônia e Fundo Clima
Partidos políticos entraram com duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União por omissão. As ações exigem a retomada imediata dos fundos Amazônia e Clima, principais mecanismos financeiros da política climática brasileira.