Será entregue nesta terça-feira (29) aos deputados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações da mineradora no território paraense. Com a boa notícia de que cerca de R$ 2,5 bilhões serão repassados ao Estado.
Fruto dos trabalhos da CPI da Vale, os repasses são para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente às atividades minerárias no Pará e outros R$ 360 milhões pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No último dia 18 de novembro, parlamentares e integrantes da CPI da Vale estiveram em Brasília para reunião com a empresa de onde trouxeram o compromisso do repasse. A CPI da Vale atua a mais de um ano e meio e trabalha no sentido de investigar as ações da companhia em território paraense.
Presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), o valor de R$ 2,5 bilhões é histórico para uma CPI no Pará.
Fruto dos trabalhos da CPI da Vale, os repasses são para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente às atividades minerárias no Pará e outros R$ 360 milhões pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No último dia 18 de novembro, parlamentares e integrantes da CPI da Vale estiveram em Brasília para reunião com a empresa de onde trouxeram o compromisso do repasse. A CPI da Vale atua a mais de um ano e meio e trabalha no sentido de investigar as ações da companhia em território paraense.
Presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), o valor de R$ 2,5 bilhões é histórico para uma CPI no Pará.
Na reunião, a Vale pediu mais prazo para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente às atividades minerárias no Pará. O encontro da empresa com a CPI da Vale, criada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) para investigar a atuação dos empreendimentos em 40 anos da companhia em território paraense, contou com presença do diretor jurídico tributário da empresa, Octávio Bulcão; a gerente de contencioso, Ana Carolina Coelho; o gerente tributário regional, Tiago Chaves; e a gerente de relações institucionais, Ana Carolina Alves.
A CPI da Vale buscava, nesse encontro, que se situa em uma fase de reta final do trabalho da Comissão, avançar no que se refere ao pagamento do valor de R$ 2 bilhões referente à CFEM. Pela Vale, Octávio afirmou que ainda há pendência de jurisprudência e clareza para que haja segurança jurídica para a empresa após fazer o pagamento.
“Temos interesse de trazer e registrar formalmente os elementos dessa compensação. Mas a CFEM não tem amadurecimento jurisprudencial para pagarmos. Carregar um contencioso não é bom, mas precisamos achar soluções dentro de uma governança”, pontuou.
Como forma de mostrar boa vontade e ratificando o avanço garantido em mais de um ano e meio de atuação da CPI, na captação de recursos para o Estado inclusive por meio do Projeto de Lei n° 368/2022, de autoria do Executivo, aprovado em sessão ordinária na Alepa no dia 8 de novembro, a Vale depositou, na última sexta-feira (11), o valor de R$ 1,2 bilhões referente à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Atividade de Lavras (TFM), e R$ 360 milhões pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderão ser distribuídos pelos 144 municípios paraenses.
“Reconhecemos o papel fundamental da Alepa, da CPI, que teve a visão de uma nova estrutura de relação com os contribuintes. A Assembleia fez um marco, um divisor de águas, e estamos em processo de construção de uma pauta concreta de parceria”, diz. “A decisão é regularizar o passado e negociar o futuro para não gerar contenciosos. É uma vitória inédita. Nunca se avançou numa pauta como essa”, finalizou Octávio.
