Fachin será relator da ação de Bolsonaro para impedir abertura de inquéritos por iniciativa do STF

O ministro Edson Fachin será o relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o tribunal de abrir inquérito “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria — sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República.

Caberá ao relator tomar as primeiras providências na ação. Pode, por exemplo, pedir informações para avaliar uma eventual decisão individual; ou levar o caso para a análise direta do colegiado, nas sessões por videoconferência ou no plenário virtual.

A ação, também assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, questiona o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que serviu como base legal para a abertura do inquérito das “fake news”.