A defesa da diretora técnica Emanuela Medrades, da Precisa Medicamentos, pediu nesta terça-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a CPI da Covid de decretar uma eventual ordem de prisão.
O depoimento da diretora foi suspenso após ela se recusar a responder perguntas dos senadores. A conduta se baseou no habeas corpus concedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, que definiu que Emanuela não pode ser obrigada a responder perguntas que possam incriminá-la.
O comando da CPI pediu que Fux analise se a conduta de Emanuela pode configurar crime de falso testemunho ou crime de desobediência.
Ao STF, os advogados pedem que fique explícito na decisão do STF que a análise sobre qual ou quais perguntas responder deve ser exercida pela diretora e sua defesa, na medida em que entenda que tal ou qual fato em que esteja ela envolvida.
“Caso a Comissão opte por interpretar que a postura de se calar perante determinada pergunta configure descumprimento da presente decisão, nos termos da mais pacífica jurisprudência dos Tribunais, que seja vedado aos parlamentares a ordem de prisão em flagrante, diante do subjetivismo dessa análise, cabendo à CPI, se assim o entender, oficiar autoridades investigativas, para instalação de inquérito e apuração da ocorrência ou não de crime de falso testemunho ou desobediência”.
A convocação de Emanuela Medrades foi aprovada a partir de um requerimento dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Os senadores apontam que ela é uma das responsáveis pela negociação, junto ao Ministério da Saúde, do processo de importação da vacina Covaxin. A CPI também já autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático (e-mail e mensagens).
Em decisão desta segunda, Fux negou pedido para Emanuela não comparecer à CPI, mas permitiu que ela não tenha que produzir provas contra si mesmo. Com isso, ela ainda teria que responder perguntas sobre a atuação de terceiros.
CPI também recorreu
A CPI da Covid também apresentou um recurso à Corte nesta terça. Por meio de advogados do Senado, a comissão pediu que o presidente Luiz Fux deixe claro, em sua decisão, quais são as consequências jurídicas para Medrades se ela também não responder as perguntas de ordem técnica, que não gerem risco à diretora.
O recurso do colegiado segue na linha do que foi feito em ofício, mais cedo, pelo presidente da CPI, Senador Omar Aziz (PSD-AM)
“Considerando que a paciente se recusa a depor sobre todo e qualquer fato, requer o peticionante, em sede de embargos de declaração, que essa Exma. Presidência se digne de incluir na r. decisão as consequências de tal recusa em relação aos fatos que não a incriminem, uma vez que foi indeferido o pedido de não comparecimento e imposta a obrigação de depor à paciente quanto aos fatos, em tese, criminosos de que tenha conhecimento”, afirmou o documento.
