PGR denuncia governador do AM, vice e outros 16 por supostos crimes no enfrentamento à Covid
A Procuradoria-Geral da República denunciou à Justiça nesta segunda-feira (26) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 17 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de corrupção ligado ao enfrentamento da pandemia no estado.
Na denúncia, a PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. A principal suspeita é de desvio de recursos para a compra de respiradores.
O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde começam a tramitar as ações que envolvem governadores. Se a denúncia for recebida, os citados se tornam réus no STJ pelos crimes apontados pela PGR.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
Além de Lima, foram denunciados o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB); o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho; o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários.
Essa denúncia se refere aos supostos crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes internados com Covid. O grupo é acusado de organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato – delitos previstos na Lei de Licitações e no Código Penal.
O governador e um servidor também são acusados de tentar atrapalhar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos.
Investigação
O pedido do MP tem como base uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados apreendidas no ano passado. A investigação foi motivada por informações de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos.
Em junho, Wilson Lima já tinha sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal ligados à investigação das compras de respiradores.
A força-tarefa da PF e do Ministério Público Federal chegou a prender a secretária de saúde do estado, Simone Papaiz. As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e incluíram o bloqueio de bens no valor R$ 2,976 milhões, de 13 pessoas físicas e jurídicas, incluindo Lima.
Segundo a investigação, naquele momento haviam sido identificadas compras superfaturadas de respiradores; direcionamento na contratação de empresa; lavagem de dinheiro; e montagem de processos para encobrir os crimes praticados com a participação direta do governador.
