90% das multas da PRF contra organizadores de bloqueios bolsonaristas ocorreram após decisão do STF para garantir liberdade de locomoção
Mais de 90% das multas emitidas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) contra organizadores de bloqueios antidemocráticos pelo país ocorreram depois de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado a liberação das estradas e prever, em caso de descumprimento, a prisão do diretor-geral corporação, Silvinei Vasques.
Um documento da PRF enviado ao Supremo em 6 de novembro, obtido pelo g1, indica a aplicação 55 multas aplicadas para pessoas e empresas que organizaram os atos pelo país entre os dias 30 de outubro e 6 de novembro (veja a lista abaixo).
Apenas cinco das 55 multas (9%) foram aplicadas até as 21h do dia 31 de outubro, uma segunda-feira. Naquele dia, pelo menos 23 estados e o Distrito Federal registraram mais de 300 estradas fechadas.
Os bloqueios haviam começado um dia antes, em 30 de outubro, depois de confirmada a vitória de Lula (PT) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais. Contrariados com o resultado das urnas, os manifestantes pediam intervenção militar, o que vai contra a Constituição brasileira.
Por volta das 21h30 da mesma segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados tomassem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente. Entre as penas previstas por Moraes em caso de desobediência estava a prisão de Vasques, o chefe da PRF.
Na sentença, Moraes citou “omissão e inércia da PRF”, e cobrou que o diregor-geral agisse “imediatamente”.
A partir das 22h de segunda-feira — ou seja, depois da decisão de Moraes –, a PRF aplicou as outras 50 multas, o equivalente a 91% do total de 55 contra os bolsonaristas organizadores dos bloqueios antidemocráticos, segundo o ofício enviado ao STF.As autuações foram aplicadas até 3 de novembro, com base no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, para quem organiza protestos que bloqueiam o trânsito e o direito de ir e vir das pessoas. Ao todo, 40 pessoas e dez empresas foram multadas.
O valor de cada multa é de R$ 17.608,20 para esse tipo de infração de trânsito, considerado gravíssimo – e que gera ao motorista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, a multa tem valor dobrado, de acordo com o texto da lei.
Somadas, as punições contra organizadores de bloqueios bolsonaristas totalizam R$ 968.451,00.
O ofício da PRF faz parte de uma investigação no Supremo para apurar se houve irregularidade na atuação da corporação para desfazer os bloqueios bolsonaristas e ao promover blitz durante o domingo do 2º turno, mesmo proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
