Secretários estaduais se reúnem com Pacheco nesta segunda para debater ICMS e criação de fundo
Secretários estaduais de Fazenda se reúnem nesta segunda-feira (30) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir eventuais alterações ao projeto aprovado na Câmara que restringiu a cobrança do ICMS, tributo estadual sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
Na semana passada, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) criticou a proposta, afirmando que o texto aprovado na Câmara e que agora será submetido ao Senado pode provocar perdas de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano, afetando serviços públicos estaduais e municipais.
Como alternativa à limitação do ICMS, os estados defendem a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis, já aprovado pelo Senado Federal, mas que ainda não passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Por isso, ainda não está valendo.
Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro vem pressionando a Petrobras a fim de tentar congelar os preços de combustíveis e evitar a repercussão eleitoral negativa dos sucessivos aumentos.
