Congresso aprova Orçamento 2022 com mais de R$ 21 bi para fundo eleitoral e emendas de relator

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Congresso Nacional concluiu a votação e aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de Orçamento da União para 2022.

O placar entre os deputados foi de 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20. As sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia têm sido realizadas separadamente. O texto vai à sanção presidencial.

A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.

Entre as previsões do orçamento, estão:

  • Saúde: R$ 147,7 bilhões
  • Educação: R$ 113,4 bilhões
  • Auxílio Brasil: R$ 89,06 bilhões;
  • Emendas de relator: R$ 16,5 bilhões;
  • Fundo eleitoral: R$ 4,93 bilhões;
  • Aquisição de vacinas: R$ 3,9 bilhões;
  • Censo 2022: R$ 2,29 bilhões;
  • Vale-gás: R$ 1,9 bilhão;
  • Reajuste para as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen): R$ R$ 1,7 bilhão;
  • Reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: R$ 800 milhões.

Fundo eleitoral

O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões. O montante de recursos para essa finalidade gerou embate até a véspera da votação.

Na proposta de Orçamento do governo, enviada em agosto deste ano, o valor estava estimado em R$ 2,1 bilhões. Porém, neste mês, os congressistas elevaram a estimativa do valor para até R$ 5,7 bilhões.

No relatório apresentado nesta segunda-feira pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), houve uma queda para R$ 5,1 bilhões e, após negociações realizadas nesta terça-feira, foi reduzido novamente, passando para R$ 4,7 bilhões. Cerca de uma hora depois, no entanto, o relator apresentou um novo parecer, com a previsão final de R$ 4,9 bilhões.

Apesar da redução, o fundão fica bem acima do patamar das últimas eleições presidenciais. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.

Além do fundo eleitoral, a aprovação se deu em meio a impasses sobre o valor de recursos para o reajuste para servidores, entre eles os da Polícia Federal

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