O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O projeto, enviado ao Congresso pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (11) por deputados e senadores e, em seguida, enviado para sanção do presidente.
Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou que, em 90 dias, a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência seria revogada.
De acordo com técnicos, a aprovação deste projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova, pois, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família.
Plano Plurianual
O presidente Jair Bolsonaro também sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que altera um anexo do Plano Plurianual (2020-2023), para incluir na programação o novo Auxílio Brasil. O ato também foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O Plano Plurianual é um planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por quatro anos.
O projeto incluiu, entre as rubricas previstas no plano, a “Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil” em substituição à “Inclusão Social por meio do Bolsa Família”.
Auxílio Brasil: o que se sabe sobre o novo programa social
Pagamento do Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania, órgão responsável pelo novo programa social, informou que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início na próxima quarta-feira (17) e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família.
De acordo com decreto publicado na última sexta-feira (5), o benefício terá um reajuste de 17,84% em relação aos valores do antigo programa.
A partir de dezembro e somente até o fim de 2022, o governo promete valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários. Para isso, o Executivo conta com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abrirá espaço orçamentário superior a R$ 90 bilhões para o próximo ano.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado Federal.
