6 x 0 – STF forma maioria contra orçamento secreto e suspende mensalão de Jair Bolsonaro a deputados
Alexandre de Moraes acabou de votar no plenário virtual do STF para manter a decisão concedida por Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado orçamento secreto.
Com isso, o STF —que está com dez ministros enquanto a indicação de André Mendonça não é votada na CCJ do Senado— formou maioria (6 votos a 0) em favor da liminar de Rosa, em uma derrota para Arthur Lira e os outros defensores das chamadas “emendas de relator”.
Os seis ministros do Supremo votaram para determinar que o governo e o Congresso adotem, em 30 dias, medidas de transparência, assegurando amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição desse tipo de emenda.
O “orçamento secreto” é o mensalão 2.0 de Jair Bolsonaro, pelo qual ele compra apoio no Congresso. Como publicamos, levantamento da ONG Contas Abertas mostra que apenas em outubro, às vésperas da votação das PECs da Vingança e do Calote, o governo empenhou 3 bilhões de reais em emendas secretas.
O julgamento no plenário virtual do STF seguirá até as 23h59 desta quarta, 10.
