O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA, que apresenta a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo, prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
O valor proposto pelo Governo do Estado do Pará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 é de R$31,337 bilhões, seguindo a previsão de Receita de 15,9%, valor esse, maior que o estimado em 2021. Com isso, mais investimentos serão realizados em todo o Estado do Pará, o que representa melhorias na infraestrutura, saúde, educação e segurança e assistência alcançando mais geração de emprego e renda. O PLOA foi entregue à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), nesta quinta-feira (30) , cumprindo o prazo constitucional.
Foto: NCOM/SEPLADO planejamento dos investimentos a serem realizados contou com a participação popular, por meio de audiências públicas, em formato virtual e de forma inédita, com a utilização do aplicativo da Seplad.pa, que de forma democrática e segura, permitiu com que houvesse uma manifestação da sociedade na indicação de demandas ao orçamento, mesmo em período de pandemia.
“Este ano, inovamos com o uso de uma plataforma digital, o aplicativo Seplad.pa, para que a população, residente nos 144 municípios, pudesse participar e assim contribuir para que trabalhemos sempre por um Estado que oportunize a todos bem-estar e desenvolvimento sustentável”, ressaltou o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Ivaldo Ledo.
Entre as principais obras no Estado, estão o Hospital da mulher, o Pronto Socorro da Augusto Montenegro, as “Usinas da Paz”, as Policlínicas, o “BRT Metropolitano”, ampliação do programa “Asfalto Por Todo o Pará, Terminais Hidroviários, Creches por todo o Pará”, o programa de transferência de renda “Renda Pará”, construção e reconstrução de escolas, primeira fase do “Parque da Cidade”, ampliação do “Porto Futuro”, além de outras importantes obras que beneficiarão a população paraense.
O PLOA traz ainda o reforço de recurso para a redução na criminalidade, com a implementação de políticas públicas, que desde o primeiro ano de gestão, estão programadas, com a construção e a reforma de batalhões de unidades policiais, assim como o aparelhamento dos profissionais.
Como parte da prioridade da atual gestão, para a área social, que abrange educação, saúde, segurança e assistência social, em sua manutenção e desenvolvimento, haverá o investimento de mais de R$14 bilhões, o que representa 45,53% dos recursos previstos para 2022.
“Seguimos trabalhando sem medir esforços para que mais investimentos sejam realizados em todas as áreas e assim a nossa população seja contemplada com serviços de qualidade e tenham mais oportunidades”, ressaltou a titular da Seplad, Hana Ghassan.Por Luana Taveira (SEPLAD)
