O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello chegou à Polícia Federal em Brasília por volta das 9h45 desta quinta-feira (29) para prestar depoimento no inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso Covaxin.
O crime de prevaricação consiste em um agente público atrasar ou deixar de agir de acordo com as obrigações do cargo para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Em depoimento à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter informado a Bolsonaro as suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin.
Primeiro, Bolsonaro confirmou o encontro, mas disse não ter sido informado sobre as suspeitas. Depois, passou a dizer que acionou Pazuello quando ouviu o relato dos irmãos Miranda.
O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF porque Bolsonaro tem foro privilegiado. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.
As negociações envolvendo a Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O imunizante foi o mais caro negociado pelo governo. O contrato, em meio à polêmica das negociações, foi suspenso.
Outros depoimentos
Além de Pazuello, os irmãos Miranda também foram ouvidos pela PF no inquérito da prevaricação. Na última terça (27), o deputado prestou depoimento por quatro horas.
Ao deixar a sede da PF em Brasília, Luis Miranda disse que falou aos policiais federais na condição de testemunha. E que entregou o próprio celular e outros equipamentos eletrônicos às autoridades, para auxiliar nas investigações.
Miranda disse ter relatado aos policiais que o irmão – o servidor Luis Ricardo Miranda, que relatou “pressões atípicas” na compra da Covaxin – pediu ajuda de um delegado da superintendência da PF em Brasília para saber como agir após ser pressionado por superiores.
Em depoimentos à CPI e ao Ministério Público, Luis Ricardo Miranda já havia relatado a existência dessas pressões dentro do Ministério da Saúde para agilizar a aprovação da vacina do laboratório indiano Bharat Biotech. Foram essas as denúncias que, de acordo com os irmãos Miranda, Bolsonaro ouviu da dupla em março.
O nome do delegado que teria sido consultado por Luis Ricardo não foi divulgado.
Também em depoimento à PF, na última semana, o servidor do Ministério da Saúde afirmou que trocou de celular e, por isso, não poderia entregar às autoridades o aparelho com os registros da suposta pressão.
