Bolsonaro chama de ‘estado de sítio’ toque de recolher no DF e diz que só ele poderia adotar medida

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que o toque de recolher determinado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), é uma medida de “estado de sítio” que somente ele, na condição de presidente da República, poderia tomar, mediante consulta ao Congresso Nacional.

Na segunda-feira (8), Ibaneis decretou toque de recolher das 22h às 5h, até o próximo dia 22, a fim de tentar conter a expansão de casos de Covid-19 no Distrito Federal, que enfrenta risco de colapso em hospitais.

Governador Ibaneis Rocha decreta toque de recolher no DF

Em videoconferência com parlamentares da Frente da Micro e Pequena Empresa, ele criticou a medida e outras ações restritivas para conter a expansão da pandemia de Covid adotadas por governadores.

“Até quando nós vamos resistir a isso daí? Aqui no DF toma-se medida por decreto de estado de sítio [sobre toque de recolher]. De 22h às 5h da manhã ninguém pode andar. Só eu poderia tomar medida dessa e, assim mesmo, ouvindo o Congresso Nacional. Então, na verdade, medida extrema dessa, só o presidente da República e o Congresso Nacional poderiam tomá-la. E nós vamos deixando isso acontecer”, disse o presidente.

O artigo 137 da Constituição estabelece as condições em que o estado de sítio pode ser decretado pelo presidente da República, após consulta ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e pedido de autorização ao Congresso Nacional:

• “I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;”
• “II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.”
• “Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.”

Bolsonaro voltou a criticar decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual estados e municípios — além da União — também têm poder para adotar medidas restritivas a fim de conter a pandemia. Para o presidente, na prática, a decisão concentrou poder nas mãos de prefeitos e governadores.

“Devemos rever aquilo que por ventura fizemos de errado no passado, justificar e melhorar. Até onde nós aguentaremos?”, indagou.

Ele declarou que governadores estão tomando medidas mais duras que prefeitos, com impacto negativo na economia – citou a interrupção de jogos de futebol, anunciada pelo governo de São Paulo.

Até quando nós podemos aguentar essa irresponsabilidade do lockdown? Estou preocupado com vidas, sim”, afirmou o presidente.

Segundo Bolsonaro, “o efeito colateral do combate ao vírus está sendo mais danoso do que o próprio remédio. Lockdown não é remédio”, acrescentou, apontando o risco de caos social em caso de colapso da economia.

O presidente afirmou que há governador com “tremenda ambição” e que o governo federal se preocupa em salvar empregos, enquanto, segundo ele, governadores, como o de São Paulo, João Doria (PSDB), vão para a “destruição”.

“A política do fecha tudo, fecha o comércio, cuja consequência é a destruição de milhões de empregos”, afirmou.